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Estela C.toledo Rossi
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Edgar Yuji Ieiri
Artigo ·
há 6 anos
A prescrição quinquenal no processo do trabalho
Prescrição é a perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não o ter exercido. Portanto, haverá prescrição quando, por inércia do titular do direito de ação...
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Edicélia Lemos Advocacia e Assessoria Jurídica
Notícia ·
há 6 anos
Humorista Léo Lins será processado por ofender autistas
bit.ly/3crV9T0 | O indivíduo que pratica, induz ou incita discriminação de pessoas por serem deficientes é punido com reclusão de um a três anos e multa, conforme a Lei de Inclusão da Pessoa com...
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